Dr. Camilo Lentz Baptista
Direito Imobiliário e Registral - Ex- Secretário Planejamento e Habitação
Usucapião em alta em Alvorada: uma oportunidade para regularizar seu imóvel
Nos últimos anos, Alvorada tem registrado um aumento significativo na procura pela regularização de imóveis por meio da usucapião. O motivo é simples: milhares de famílias vivem há décadas em imóveis que, apesar de serem considerados seus na prática, ainda não possuem a documentação em seu nome.
É muito comum encontrar situações em que pais faleceram sem realizar inventário, contratos de compra e venda nunca foram registrados, ou até mesmo pessoas que adquiriram um terreno apenas com um recibo e, desde então, construíram sua casa, pagaram impostos e exerceram a posse como verdadeiros proprietários.
A usucapião existe justamente para dar segurança jurídica a essas situações. Trata-se de um instituto previsto na legislação brasileira que permite ao possuidor adquirir a propriedade do imóvel quando preenchidos os requisitos legais, como o tempo de posse, a utilização do bem e a inexistência de oposição do verdadeiro proprietário.
Muitas pessoas ainda acreditam que a usucapião somente pode ser feita por meio de um processo judicial. No entanto a legislação também permite a usucapião extrajudicial, realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com o acompanhamento de advogado. Em muitos casos, esse procedimento é mais rápido, menos burocrático e evita anos de espera no Poder Judiciário.
Além de proporcionar tranquilidade para a família, a regularização do imóvel permite que o proprietário possa vender, financiar, doar, deixar o bem em inventário ou utilizá-lo como garantia em operações bancárias, agregando valor ao patrimônio.
Alvorada possui inúmeros bairros formados por ocupações antigas e loteamentos que cresceram sem a devida regularização documental. Por isso, a usucapião tem se tornado uma importante ferramenta de inclusão patrimonial, garantindo que famílias que construíram sua história em determinado imóvel possam, finalmente, obter o reconhecimento oficial da propriedade.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. Por isso, antes de iniciar qualquer procedimento, é fundamental buscar orientação jurídica para verificar qual é a modalidade adequada e quais documentos serão necessários.
Regularizar um imóvel é muito mais do que obter uma matrícula. É garantir segurança para a família, proteger o patrimônio construído ao longo de uma vida e evitar problemas futuros para as próximas gerações.
Camilo Lentz Baptista
Advogado
Data: 22/07/2026
Direito Imobiliário em Foco
IMÓVEL IRREGULAR: O PROBLEMA QUE MUITAS FAMÍLIAS SÓ DESCOBREM QUANDO É TARDE DEMAIS
É com grande orgulho e senso de responsabilidade que inicio hoje minha coluna no Jornal Leitura de Ônibus. A partir desta edição, teremos um espaço para conversar sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas, especialmente aqueles relacionados ao patrimônio, à moradia e à segurança jurídica das famílias.
E não poderia começar falando de outro assunto que não fosse a regularização imobiliária.
Todos os dias encontro pessoas que construíram suas vidas em um imóvel, investiram suas economias, criaram seus filhos e acreditam que está tudo em ordem. Porém, quando surge a necessidade de vender, financiar, inventariar ou transferir esse patrimônio, descobrem que a documentação não está regularizada.
Muitas vezes existe apenas um contrato de compra e venda antigo. Em outras situações, o imóvel continua registrado em nome de proprietários falecidos há anos ou sequer possui matrícula individualizada.
O resultado costuma ser o mesmo: insegurança jurídica, desvalorização do patrimônio, dificuldades para negociações e conflitos familiares que poderiam ser evitados.
A boa notícia é que existem soluções. A legislação brasileira oferece instrumentos capazes de regularizar a grande maioria dessas situações, garantindo tranquilidade e proteção ao patrimônio construído com tanto esforço.
Regularizar um imóvel não é apenas organizar documentos. É proteger a história de uma família, valorizar um patrimônio e garantir que as próximas gerações não herdem problemas que podem ser resolvidos hoje.
A partir desta coluna, estaremos abordando temas práticos e de interesse da comunidade, sempre com uma linguagem acessível e voltada à orientação da população.
Sejam todos muito bem-vindos a este espaço.
Camilo Lentz Baptista
Data: 26/06/2026