Dra. Luciana Chagas da Silva

DESCUBRA QUAIS DEFICIÊNCIAS PODEM GARANTIR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC-LOAS) E TRANSFORMAR A VIDA DE MUITOS!

Você sabia que milhões de brasileiros estão deixando de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) simplesmente por não conhecerem seus direitos? É isso mesmo! O BPC-LOAS é um benefício que pode garantir um salário mínimo mensal para pessoas com DEFICIÊNCIA E IDOSOS COM 65 ANOS ou mais que não têm condições de se sustentar sozinhos. E acredite: você pode estar deixando de receber essa ajuda fundamental!
Muitos moradores de Alvorada me perguntam quais deficiências podem garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Na verdade, não há uma lista definitiva contendo os nomes das deficiências que dão direito ao BPC-LOAS, mas reuni algumas condições que frequentemente podem garantir o benefício, tanto para adultos quanto para crianças. São elas:
– DEFICIÊNCIAS FÍSICAS: Se você tem amputações, paralisias, deformidades ou outras condições que dificultam sua mobilidade, pode ter direito a esse benefício.
– DEFICIÊNCIAS VISUAIS: Perda total ou parcial da visão que torna difícil realizar atividades diárias também é motivo para garantir o BPC-LOAS.
– DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS: Surdez total ou parcial que dificulta a comunicação e a interação social.
– DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS: Condições como Síndrome de Down, deficiência intelectual, transtorno opositivo desafiador (TOD), que afetam o aprendizado e a adaptação social.
– DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS: Combinações de deficiências, como visual e motora, que aumentam a gravidade das limitações.
– DEFICIÊNCIAS PSICOSSOCIAIS: Transtornos mentais e comportamentais, como autismo, esquizofrenia e transtorno bipolar.

E como garantir esse direito? É preciso apresentar laudos médicos atuais que comprovem a deficiência e passar pela perícia do INSS. Caso você ou alguém de sua família se enquadre em alguma dessas condições, procure sempre a orientação de uma advogada especialista no assunto para solicitar o benefício e evitar transtornos desnecessários no momento mais importante da sua vida. O acesso a direitos como o BPC-LOAS é fundamental para garantir uma vida digna e plena para todos.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data: 10/09/2024

Pente Fino nos Benefícios começa em Agosto de 2024: O Que Você Precisa Saber

Em agosto de 2024, o governo federal retomará o chamado Pente Fino dos benefícios do INSS. Este processo é realizado a cada dois anos e tem como objetivo revisar e verificar a regularidade dos benefícios temporários, como Auxílio-Doença e BPC-LOAS, visando identificar fraudes e impactando cerca de 800 mil pessoas em todo o Brasil. Mas o que isso significa para os beneficiários em Alvorada?

Primeiramente, o pente fino é uma revisão detalhada dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele busca garantir que os beneficiários ainda atendem aos critérios exigidos para receber os benefícios. Durante essa ação, são analisados documentos realizadas perícias médicas e feitas avaliações das condições socioeconômicas.

Além disso, entre os benefícios que passarão pelo pente fino estão o Auxílio-Doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O auxílio-doença será revisado para verificar se o beneficiário ainda está incapacitado para o trabalho. Já o BPC-LOAS passará por uma verificação dos critérios de deficiência e renda familiar.

O processo de revisão começa com a notificação do beneficiário pelo INSS, que pode ser feita por cartas, mensagens ou ligações. É fundamental que o beneficiário responda à notificação e forneça os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido. Documentos como laudos médicos atualizados, comprovantes de renda e outros documentos pertinentes devem estar em ordem. No caso de benefícios por incapacidade, uma nova perícia médica será agendada. Para o BPC-LOAS, pode haver uma visita domiciliar para avaliar as condições socioeconômicas da família.

Portanto, se você receber uma notificação para revisão do seu benefício, não a ignore. Organize toda a documentação necessária e, se tiver dúvidas, procure orientação de uma advogada especialista em direito previdenciário, pois como já disse em outras colunas, isso evita muitos infortúnios.

Para finalizar minha coluna do mês de agosto de 2024, informo que o pente fino nos benefícios previdenciários e assistenciais em 2024 pode gerar preocupação entre os beneficiários, mas é uma medida necessária para garantir a regularidade e a justiça na concessão desses benefícios. Em nossa cidade de Alvorada/RS, é essencial que todos os beneficiários estejam atentos às notificações e preparados para apresentar a documentação exigida. Ficou com dúvidas? Me chama, será uma alegria te responder!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 09/08/2024

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para Crianças Autistas: Um Direito que Pode Fazer a Diferença

Em Alvorada, uma questão relevante é se crianças autistas podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Este benefício é garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pode ser essencial para muitas famílias.
O autismo não é uma doença ou uma condição que pode ser curada ou removida da pessoa. É um perfil cognitivo, que faz parte da identidade da pessoa, e deve ser respeitada e valorizada. Muitas pessoas com autismo preferem se identificar como “pessoas autistas” em vez de “pessoas com autismo”. Desta forma, é mais adequado usar a expressão “pessoa autista” ou “pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
O BPC-LOAS dá um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se sustentar sozinhos e nem receber ajuda da família. Para crianças autistas, esse benefício pode ser muito importante, pois muitas vezes elas precisam de cuidados especiais e contínuos, o que demanda um custo financeiro.
Quem Pode Receber o BPC-LOAS? Para uma criança autista ter direito ao BPC-LOAS, é preciso atender a alguns requisitos:
1. *Deficiência*: A criança precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e mostre que ela tem impedimentos de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial.
2. *Renda*: A renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo.
3. *Avaliação Social e Médica*: O INSS faz uma avaliação social e médica para confirmar a condição de deficiência e a necessidade do benefício.

Como Pedir o BPC-LOAS? É recomendado sempre buscar auxílio jurídico para evitar erros no pedido que levam o benefício a ser negado pelo INSS. Esses erros não ocorrem quando você tem auxílio de um profissional especialista na área previdenciária, por exemplo, esse especialista irá juntar toda a documentação necessária, como o laudo médico, comprovantes de renda e documentos pessoais na hora de fazer o pedido. É possível fazer o pedido de BPC-LOAS no portal Meu INSS ou pelo 135.

Por Que o BPC-LOAS é Importante? Para as famílias de crianças autistas, o BPC-LOAS é mais do que uma ajuda financeira. Ele ajuda a melhorar a qualidade de vida, permitindo que essas crianças tenham acesso a tratamentos, terapias e uma vida mais digna. Garantir esse benefício é uma forma de promover a inclusão e respeitar os direitos das pessoas com TEA.
Para concluir, minha coluna do mês de junho de 2024, enfatizo que em Alvorada, é essencial que as famílias de crianças autistas saibam sobre seus direitos e como acessar o BPC-LOAS. Esse benefício pode fazer uma grande diferença na qualidade de vida dessas crianças e na sua inclusão na sociedade. Ficou com dúvidas sobre o BPC LOAS para Autistas? Me chama, será uma alegria te responder!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 08/07/2024

Como o INSS, a Advocacia e a Inundação estão interligadas?

As enchentes devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 deixaram um rastro de destruição e sofrimento por onde passaram. Muito além das casas que foram inundadas, os bens materiais que foram perdidos, as pessoas estão extremamente vulneráveis. Em alguns casos, essa vulnerabilidade já existia e foi acentuada pela catástrofe; outros, não existia vulnerabilidade, mas devido às enchentes e inundações, surgiram doenças incapacitantes para o trabalho surgiram ou foram agravadas, desenvolveram traumas pelo luto da perda de um ente querido.
Em meio a esse cenário de calamidade, os benefícios do INSS têm se mostrado um alicerce crucial para a sobrevivência e recuperação dos atingidos. Existem relatos de famílias que perderam tudo, sobrevivendo com o suporte financeiro recebido do seu benefício do INSS.
O INSS, reconhecendo a gravidade da situação, em alguns casos, agilizou o processo de concessão de benefícios para as vítimas das enchentes. Medidas emergenciais foram adotadas para facilitar o acesso ao auxílio-doença, aposentadorias e benefícios assistenciais. Além disso, foi permitido a antecipação do benefício de junho para maio, o adiantamento de parcelas do 13º salário, para aposentados e pensionistas residentes nas áreas mais afetadas, proporcionando um alívio financeiro imediato.
Auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para muitos trabalhadores que foram afetados fisicamente, psicologicamente, emocionalmente, devido a isso não podem manter suas fontes de renda, o auxílio-doença tem sido um recurso vital. O processo para obtenção deste benefício foi simplificado, permitindo que os trabalhadores incapacitados possam receber o apoio financeiro necessário para sustentar suas famílias durante o período de recuperação. Dentro dessa situação podemos citar o estresse pos traumático, ansiedade, depressão, problemas de ordem ortopédica, respiratório, diversas doenças que podem, sim, ensejar incapacidade.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) também desempenha um papel significativo, principalmente para idosos e pessoas com deficiência. Este benefício garante uma renda mínima mensal, salário-mínimo, essencial para aqueles que já viviam ou vivem em condições de vulnerabilidade social antes/depois das enchentes e agora enfrentam desafios ainda maiores.
E a advocacia? Surge como meio para auxiliar as pessoas a alcançarem direitos. A advocacia tem um papel fundamental nos momentos de desorganização social, como o que estamos vivendo. Afinal, os atingidos precisarão de advogados no primeiro momento para solicitar os benefícios no INSS (questão de sobrevivência), depois precisarão acionar as seguradoras de carros, de residências, as companhias aéreas, a busca pelo reconhecimento da responsabilidade civil dos entes públicos devido as perdas, danos e lucro cessantes, por todos os estragos materiais e imateriais.
Nesse ponto, a advocacia gaúcha, além do apoio jurídico prestará também suporte de “escutatória”, termo de Rubens Alves, tão bem conhecido por nós que somos bons ouvintes das mazelas, problemas de nossos clientes que acabam virando amigos, muitas vezes. (engana-se quem acha que advogado só precisa ser bom na oratória).
A advocacia tem um papel importante de ouvir os atingidos, entender sua dor, acolher, tentar mostrar o recomeço, seremos fundamentais para ajudar as famílias a superar o trauma e reconstruir suas vidas.
Para finalizar, esses temas são tão importantes que poderiam ser tratados uma coluna para cada tema, mas entrelaçados como estão fecharam muito bem. Passado esse primeiro momento, pensemos como é importante a seguridade social, a importância da advocacia forte e unida na defesa dos interesses dos cidadãos. Por último, um apelo, continuem doando, sendo voluntários, arrecadando o básico para que os atingidos diretamente pelas águas possam voltar a ter uma vida digna.

Data: 03/06/2024

Salário-Maternidade em 2024: Mudanças e Direitos
Na minha coluna do mês das Mães, trago para as minhas leitoras novidades sobre o beneficio fundamental para as mulheres, o Salário-Maternidade. Em 2024, algumas mudanças importantes foram implementadas para tornar esse benefício mais acessível e justo. Vamos explorar os principais pontos:
O fim da carência para as seguradas. Agora, trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS têm direito ao benefício com apenas uma contribuição ao INSS no último mês antes da licença. Antes, precisavam cumprir um período mínimo de 10 contribuiçoes (carência) para ter direito. No entanto, em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que essa exigência era inconstitucional e limitava o acesso.
Já os valores do Salário-Maternidade variam entre um salário mínimo (R$1.412) e o teto do INSS, que é de R$7.786,02.
Concluo que essas mudanças representam um avanço significativo na proteção social das mulheres durante a maternidade, e deve ser amplamente divulgada para que todas as interessadas possam usufruir desse benefício no momento mais especial de sua vida. Se você tem alguma dúvida ou precisa de mais informações, não hesite em perguntar!
……
Diante do desastre climático que assola o RS, em Alvorada a situação é crítica, e a prefeitura estima que choveu 239 milímetros nas últimas 72 horas gerando prejuízos materiais e sociais incomensuráveis aos Alvoradenses. Além disso, em razão das chuvas no estado já se somam 57 mortos, 67 desaparecidos e 74 feridos. Uma catástrofe! Por isso, seja solidário, se puder doe e proteja o que você tem de mais importante: você, sua família e seus bichinhos de estimação.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 20/05/2024

Caro leitor, você sabia que o STF derrubou, em 21/03/2024, a tese da Revisão da Vida Toda?

Gostaria de compartilhar com vocês as atualizações sobre esse tema que tem sido objeto da atenção de aposentados(as) e pensionistas da nossa cidade de Alvorada, RS. Recentemente, em 21/03/2024, a Suprema Corte Brasileira anulou uma decisão de 2022 que reconhecia o direito dos segurados de optar pela regra mais vantajosa para o cálculo de seu benefício. Essa decisão tem reflexos nos processos de revisão e afeta nossos familiares, vizinhos e amigos que dependem de benefícios previdenciários.
Mas, afinal, o que era a Revisão da Vida Toda? De uma maneira simples: o que se buscava com a revisão era aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão, incluindo os maiores salários do(a) segurado(a), anteriores a julho de 1994, no cálculo da média de sua aposentadoria.
Inclusive, o STF já havia reconhecido, em 2022, o direito dos(as) segurados(as) de poder optar pela regra mais benéfica, mas voltou atrás em uma articulação jurídica e não teremos mais a possibilidade de contar com as contribuições anteriores a julho de 1994.
Para todos(as), mas falo aqui especialmente para os(as) aposentados(as) e pensionistas da nossa cidade, termina a possibilidade de buscar um recálculo de seu benefício. Essa decisão é definitiva e trará implicações nos milhares de processos judiciais em andamento sobre a Revisão da Vida Toda. Os processos terão o mesmo destino, qual seja, não será reconhecido o direito de contar com contribuições anteriores a julho de 1994.
Esse, sem dúvida, foi um dia triste na história da Justiça Brasileira e dos Aposentados(as) do nosso país. A Revisão da Vida Toda não era favor, era direito do(a) segurado(a). Contudo, não podemos perder a esperança, essa que nos move a cada dia, pois no mesmo julgamento também ficou decidido uma questão importante sobre o Salário Maternidade, que falarei na próxima coluna!

Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 27/03/2024