Dra. Luciana Chagas da Silva

Fala, Doutora!
Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Fevereiro de 2026 — A fila do INSS que nunca anda e como isso impacta seu direito

O ano começou e, junto com ele, surge mais um tema urgente para quem depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a demora na análise dos requerimentos de benefícios. Apesar de todas as promessas de melhorias, os números mostram que a espera está mais longa do que nunca e que milhares de brasileiros estão parados à espera de uma resposta que tarda em chegar.

Segundo dados atualizados de novembro de 2025, a fila de pedidos de benefícios chegou a quase 3 milhões de requerimentos pendentes, o maior volume já registrado na história do INSS. Esse número inclui aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros, e representa um aumento de mais de 45% em relação ao maior patamar anterior. Isso significa que milhares de brasileiros estão sem renda, enquanto aguardam uma simples análise.

Essa espera não apenas cria incerteza, como também prejudica diretamente quem precisa do benefício para sobreviver. São meses ou até anos sem resposta, enquanto contas vencem, medicamentos faltam e o desespero bate à porta. O mais triste é que, muitas vezes, o pedido foi mal instruído por falta de orientação e acaba indeferido injustamente, a pessoa volta para o fim da fila.

É justamente aí que entra o papel do advogado previdenciário. Contar com um profissional desde o início aumenta as chances de sucesso, evita atrasos e garante que todos os documentos corretos sejam apresentados. E, quando o pedido demora demais ou é negado injustamente, o advogado pode levar o caso à Justiça e buscar inclusive uma decisão mais rápida, além dos atrasados devidos.

Se você já fez um pedido ao INSS e percebe que está preso nessa fila que não anda, não desanime e não se sinta sozinho. Informar-se, organizar corretamente seus documentos e contar com quem entende de previdência social pode ser a diferença entre esperar parado e garantir o que é seu por direito.

O INSS pode levar tempo demais; mas o seu direito não pode ficar esperando.

Data de publicação: 12/02/2026

Fala, Doutora!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450

Posso pedir o benefício Auxílio-Acidente?

Janeiro chegou, e com ele, aquela vontade de fazer diferente, de resolver pendências e começar o ano com o pé direito. Por isso, quero falar de um tema que tem despertado muitas dúvidas no escritório: o auxílio-acidente.

Você sabia que mesmo depois de voltar a trabalhar, é possível receber um benefício do INSS se ficou com sequelas de um acidente ou doença? Isso mesmo. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago mensalmente, quando a pessoa não está totalmente incapacitada, mas teve redução da sua capacidade para o trabalho.

E o mais interessante: é possível continuar trabalhando e ainda assim receber o benefício.

No nosso escritório, atendemos recentemente um cliente que sofreu um acidente doméstico, rompeu o tendão de Aquiles. Ele ficou com sequela e mesmo após o tratamento e o retorno ao trabalho, ficou com limitação de movimentos. A perícia confirmou que ele não conseguia mais exercer suas funções da mesma forma. Resultado: conseguimos o auxílio-acidente, mesmo ele estando empregado. Agora, ele recebe um valor mensal do INSS como compensação pela sequela.

Mas atenção. Nem todos sabem desse direito. E muitos pedidos são negados por falta de documentos, por laudos mal elaborados ou simplesmente porque a pessoa não sabe que pode pedir. É aí que entra o trabalho do advogado: fazemos a análise do caso, organizamos os documentos, orientamos o cliente e, se for preciso, entramos com ação judicial para garantir o benefício e os valores atrasados.

Se você sofreu um acidente — seja no trabalho ou fora dele — e percebe que ficou com alguma limitação, não ignore isso. Talvez você esteja deixando dinheiro no INSS sem saber. Faça uma consulta, tire suas dúvidas e proteja seus direitos.

Seu direito é valioso demais para correr riscos desnecessários. Comece 2026 com informação e segurança.

Data de publicação: 14/01/2026

Fala, Doutora!
Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450

Dezembro chegou, e com ele, um tempo de gratidão.

Mais um ano se encerra e, com ele, a oportunidade de agradecer, refletir e planejar o que está por vir. Em 2025, estivemos juntos todos os meses nesta coluna, falando de direitos, esclarecendo dúvidas e mostrando que o INSS não precisa ser um bicho de sete cabeças, desde que você esteja bem orientado.

Logo no início do ano, conversamos sobre planejamento previdenciário. Mostrei a importância de organizar as contribuições ao INSS, revisar o histórico e manter tudo em dia. Contribuir de forma correta e regular é o primeiro passo para não perder dinheiro e não enfrentar surpresas desagradáveis.

Na sequência, trouxemos um alerta: o risco de fazer pedidos sozinho no Meu INSS. Essa campanha do INSS que diz que você não precisa de ninguém para pedir um benefício pode parecer bonita no discurso, mas, na prática, pode fazer você perder milhares de reais. Com a publicação da Súmula 1.124 do STJ, por exemplo, se o segurado não junta os documentos corretamente no pedido administrativo, os valores atrasados só contam a partir da citação no processo judicial, e não da data do requerimento. Isso significa perder meses ou até anos de valores que seriam seus por direito.

Já no segundo semestre, abordamos um tema que emocionou e esclareceu muita gente: a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD). Falamos sobre os critérios diferenciados para esse público, que envolvem avaliação médica e social. Muitas pessoas nem sabem desse direito, por isso foi uma coluna de grande alcance e, acima de tudo, de justiça.

Além desses três grandes temas, ao longo do ano também falamos sobre auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, vínculo trabalhista, doenças graves, direitos das mães cuidadoras, desemprego, câncer e tantos outros assuntos que fazem parte da vida real. Cada tema foi pensado com muito carinho, para que a informação chegasse onde ela mais faz falta: nas mãos de quem precisa.

Agora, finalizando 2025, só posso agradecer a cada leitor que nos acompanhou, a cada cliente que confiou em nosso trabalho e a todos que buscaram seus direitos com coragem e informação. Foi um ano de muitas lutas e conquistas, e é com esse espírito que seguimos para 2026: ainda mais preparados para orientar, esclarecer e lutar pelo que é justo.
Boas festas, saúde, paz e justiça para o ano de 2026.

Data de publicação: 19/12/2025

Coluna: Fala Doutora!
Por Dra. Luciana Chagas da Silva — OAB/RS 92.450

“Fazer o pedido sozinho no INSS pode te fazer perder dinheiro”
Recentemente, o próprio INSS publicou nas redes sociais que o cidadão “não precisa de ninguém” para fazer um pedido de benefício. A ideia parece tentadora, principalmente com a praticidade do site Meu INSS. Mas será que isso é realmente seguro?

A verdade é que o INSS está induzindo as pessoas a acreditarem que podem fazer sozinhas, mas não conta as consequências de um erro no pedido. E o prejuízo, neste caso, pode ser grande e irreversível.

Para começar, vamos falar da nova Súmula 1.124 do STJ, que deixou claro: se você não junta corretamente toda a documentação no pedido feito ao INSS, e depois precisa entrar na Justiça, você perde os atrasados desde a data do requerimento. Vai receber só a partir da citação judicial. Ou seja, você pode estar deixando meses, até anos de dinheiro para trás — tudo por falta de orientação jurídica.

Enquanto isso, nós advogadas previdenciaristas estamos aqui exatamente para isso: para lutar por você. Não apenas para entrar com processos judiciais, mas principalmente para fazer o pedido administrativo de forma correta desde o início. Isso inclui analisar seu CNIS linha por linha, identificar os códigos e vínculos, montar a documentação necessária com estratégia, e garantir que tudo esteja pronto para a análise do INSS.

Pense assim: vale a pena arriscar perder anos de atrasados para “economizar” agora? Ou você prefere a segurança de fazer tudo certo desde o início, com quem entende do assunto?

Seu direito é valioso demais para correr riscos. E acredite: enquanto muitos pensam que estão economizando ao fazer o pedido sozinhos, estão, na verdade, deixando dinheiro para o INSS.

Data de publicação: 15/11/2025

Fala Doutora!

Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas
INSS Digital: como garantir seus direitos sem sair de casa
Já imaginou pedir um benefício do INSS sem precisar sair de casa, sem enfrentar filas ou pegar transporte público? Hoje isso já é uma realidade possível para milhares de brasileiros, graças à transformação digital no sistema previdenciário. Com o avanço das tecnologias e o fortalecimento da advocacia digital, ficou muito mais fácil acessar seus direitos — desde a solicitação do benefício até o recebimento da aposentadoria ou auxílio.
Antigamente, era comum ouvir histórias de pessoas que passavam o dia inteiro em uma agência do INSS. Agora, com o sistema Meu INSS e com o apoio de profissionais preparados, é possível fazer tudo online: enviar documentos, acompanhar o andamento do pedido, agendar perícias, recorrer de negativas e até consultar o histórico de contribuições. Tudo com segurança, agilidade e comodidade.
Aqui no nosso escritório, localizado em Alvorada, atendemos pessoas de todo o Brasil. O processo é protocolado diretamente no sistema do INSS, e o benefício pode ser concedido sem o cliente precisar sair de sua casa — mesmo que ele more em outro estado ou em uma cidade distante.
Esse avanço beneficia não só quem já é segurado do INSS, mas também quem ainda não contribuiu, mas pode ter direito a um benefício assistencial, como o BPC para idosos e pessoas com deficiência. Com orientação profissional, a pessoa é guiada desde o início: verificação de documentos, análise do direito, protocolo e acompanhamento.
E aqui vai um conselho importante: não espere o problema bater à porta para buscar informação. Se você conhece alguém que está doente, que cuidou a vida toda dos filhos e não tem aposentadoria, ou que trabalhou informalmente, vale a pena fazer uma consulta e descobrir se há algum direito escondido por trás de uma vida de esforço.
A tecnologia veio para aproximar o cidadão dos seus direitos — e a informação correta faz toda a diferença na hora de garantir um benefício previdenciário. Com orientação profissional, conhecimento e acesso digital, seus direitos podem estar mais próximos do que você imagina.
Nosso escritório está aqui para isso: levar informação, orientação e resultados até você, onde quer que você esteja.

Data de publicação: 08/10/2025

Fala Doutora!

Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Setembro chegou, e com ele, o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. E, entre tantos direitos, há um que ainda é pouco conhecido por quem realmente precisa: a aposentadoria da pessoa com deficiência.Isso mesmo! Quem tem alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial pode se aposentar mais cedo.

Por isso, é fundamental entender como esse benefício funciona. Ele é garantido pelo INSS e vale para quem comprovar, por meio de perícia médica, que tem uma deficiência de longo prazo e que, por causa dela, enfrenta barreiras para o trabalho ou para a vida em sociedade. A boa notícia é que essa aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade, com prazos reduzidos conforme o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.

Além disso, ao contrário do que muita gente pensa, essa modalidade não exige que a pessoa esteja totalmente incapaz. Basta que a deficiência torne suas atividades mais difíceis, exigindo mais tempo ou esforço para executá-las. Aliás, temos vários exemplos reais aqui no escritório, inclusive de pessoas com sequela de poliomielite, deficiência intelectual, amputações e sequelas de AVC, que conseguiram esse direito e hoje vivem com mais dignidade graças ao reconhecimento do INSS.

Dessa forma, se você ou alguém da sua família possui uma deficiência e já contribuiu para o INSS, é importante buscar orientação para verificar se tem direito a essa aposentadoria diferenciada. E mais: quanto antes você se informar, mais cedo poderá garantir esse direito, sem depender do tempo comum exigido para a aposentadoria tradicional.

Por fim, aproveito esse espaço para lembrar que conhecer seus direitos é o primeiro passo para viver com mais segurança e dignidade. E é justamente por isso que, todo mês, nesta coluna, trago informações que podem transformar vidas.

Data de publicação: 11/09/2025

Fala, Doutora!

🫁 Agosto Branco: um alerta sobre o câncer de pulmão e os direitos de quem enfrenta essa luta
Agosto é o mês da conscientização sobre o câncer de pulmão, o tipo que mais mata no Brasil e no mundo. Segundo o INCA, ele é responsável por milhares de mortes todos os anos, afetando principalmente quem fuma ou convive com o cigarro — inclusive de forma passiva.
Aqui em Alvorada, não são raros os casos de famílias que enfrentam esse diagnóstico e lidam com todos os desafios que ele traz: a saúde abalada, o afastamento do trabalho, os custos com o tratamento e a preocupação com o futuro.
Por isso, é fundamental que a informação chegue a todos os cantos da nossa cidade. Quem enfrenta o câncer de pulmão pode ter direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou até o BPC/LOAS, mesmo sem nunca ter contribuído — basta comprovar a renda baixa e o impedimento de longo prazo.
Além disso, o INSS garante isenção de carência nesses casos, ou seja, o benefício pode ser concedido mesmo com pouco tempo de contribuição. Também há prioridade na análise do pedido, o que ajuda a dar mais agilidade nesse momento tão delicado.
Nosso escritório, localizado no bairro Americana, já acolheu moradores de diversas regiões da cidade que estavam passando por essa situação. E é por isso que reforçamos sempre: a luta pela vida deve vir acompanhada da garantia de direitos.
Se você ou alguém da sua família está enfrentando esse diagnóstico, saiba que não está sozinho. A informação correta e o apoio jurídico podem fazer toda a diferença.
Conte comigo!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data de publicação: 07/08/2025

Coluna: Fala Doutora!

Julho Verde: Conscientização, Prevenção e Direitos Previdenciários
Julho é o mês da campanha Julho Verde, voltada à conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço — um tipo de câncer que, embora pouco comentado, atinge muitos brasileiros a cada ano. Por isso, é fundamental falar sobre o tema, tanto do ponto de vista da saúde quanto dos direitos de quem enfrenta a doença.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são mais de 41 mil novos casos por ano no Brasil. Em geral, esse tipo de câncer afeta mais homens do que mulheres, sendo o quinto mais comum no país. Entre os fatores de risco, destacam-se o tabagismo, o consumo excessivo de álcool.
No entanto, um dos maiores desafios está no diagnóstico. Cerca de 70% dos casos ainda são descobertos em estágio avançado, o que aumenta os riscos de sequelas graves, incluindo a mutilação facial. Por isso, a prevenção e o diagnóstico precoce fazem toda a diferença.
Além das dificuldades médicas, é importante reconhecer os impactos sociais e emocionais. O tratamento pode afetar a voz, a alimentação, a aparência e a vida social. Muitos pacientes, inclusive, enfrentam o preconceito e a invisibilidade, o que torna o acolhimento e o acesso à informação ainda mais necessários.
Diante disso, é essencial lembrar que existem direitos previdenciários garantidos para quem enfrenta o câncer. Entre eles, podemos citar o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a isenção de carência em determinados casos e até mesmo o BPC/LOAS para pessoas com doenças graves, especialmente quando a doença causa limitações severas e permanentes.
Portanto, se você ou alguém da sua família recebeu um diagnóstico de câncer, principalmente de cabeça e pescoço, busque orientação especializada. O acesso rápido à informação e o apoio jurídico fazem toda a diferença nesse momento delicado.
Por fim, o mês: Julho Verde é um lembrete importante sobre a necessidade de prevenir, tratar com agilidade e, acima de tudo, assegurar os direitos de quem enfrenta o câncer. Cuidar da saúde é também garantir dignidade.
Conte comigo!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data de publicação: 07/07/2025

Coluna: Fala Doutora!

Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
Descontos indevidos no INSS: Como proteger seu benefício e recuperar seu dinheiro
Nos últimos meses, tenho recebido cada vez mais relatos de aposentados e pensionistas de Alvorada que estão sendo surpreendidos por descontos indevidos nos seus benefícios do INSS. Muitos relatam valores que aparecem na conta sem qualquer explicação, como cobranças de empréstimos que nunca contrataram ou contribuições para associações que nunca autorizaram. Basta ligar a televisão para ver o tamanho do escândalo que está ocorrendo.

Diante desse cenário, é fundamental estar atento. Por isso, recomendo que você verifique sempre o seu extrato de pagamento — disponível no Meu INSS ou no banco — e confirme se cada desconto é realmente autorizado. Lembre-se: descontos legítimos são apenas aqueles que você consentiu expressamente, como empréstimos consignados contratados diretamente, mensalidades de associações ou sindicatos autorizados por escrito, além das contribuições previdenciárias.

Caso você encontre algum valor estranho, anote a data e o nome da empresa responsável pelo desconto. Em seguida, ligue para o 135, registre sua reclamação no INSS e peça a suspensão imediata da cobrança. Se for necessário, procure apoio jurídico para recuperar o dinheiro descontado indevidamente.

Para facilitar, veja como identificar e solicitar a devolução:
✅ Verifique seu contracheque: procure por descontos não autorizados na sua folha de pagamento do INSS.
✅ Utilize o Meu INSS: acesse o site ou aplicativo com seu CPF e senha do Gov.br, selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e indique quais descontos não foram autorizados. O sistema notificará a entidade responsável para que comprove a autorização ou faça a devolução.
✅ Central 135: entre em contato de segunda a sábado, das 7h às 22h, informe o desconto não autorizado e o valor. O INSS acionará a entidade responsável para comprovar a autorização ou efetuar o ressarcimento.

Aqui no escritório, já ajudamos aposentados e pensionistas a reaver valores cobrados indevidamente e a garantir que seus benefícios fossem pagos corretamente, além de pleitear danos morais quando cabíveis.

Portanto, fique atento! O seu benefício é fruto de muito trabalho e deve ser usado com dignidade. Se precisar, conte com orientação especializada.

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Data de publicação: 12/06/2025

Fala Doutora!

Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450

Direitos do Trabalhador e o INSS: o que você precisa saber para não ser prejudicado

Maio é o mês do trabalhador — e aqui em Alvorada, com mais de 200 mil habitantes, sei que muitos saem cedo de casa, pegam ônibus lotado, enfrentam trânsito e chegam cansados à noite. Somos conhecidos como a terra da solidariedade, e é com esse espírito que escrevo para você.

Por isso, seja você empregado com carteira assinada, autônomo, MEI, diarista ou dona de casa, é importante entender que contribuir com o INSS é o que garante seus direitos. Não deixe para depois: não espere adoecer ou se aproximar da aposentadoria para se preocupar com isso.

Além disso, quem tem carteira assinada deve sempre conferir se a empresa está realmente repassando os pagamentos ao INSS. Por outro lado, quem trabalha por conta própria precisa ficar atento para não perder prazos ou deixar de pagar. Esses detalhes fazem diferença no futuro.

No meu dia a dia como advogada, vejo muitas pessoas que trabalharam a vida toda e, por falta de informação, enfrentam dificuldades ao buscar uma aposentadoria, um benefício acidentário ou por doença. Por isso, reforço: a informação é o primeiro passo para garantir seus direitos!

Então, aproveite o mês do trabalhador para olhar com carinho para sua Previdência. Consulte seu extrato no Meu INSS, organize seus documentos e, se tiver dúvidas, procure orientação especializada.

Lembre-se: o seu trabalho vale muito. E sua proteção também.

Siga-me para mais orientações sobre o INSS: @escritoriochagas

Data de publicação: 13/05/2025

Fala Doutora! Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450

Elas cuidam de todos: quais os direitos previdenciários das mães cuidadoras?
O mês de abril é um importante momento para falarmos sobre o cuidado. E quando falamos em cuidado, não podemos deixar de lembrar daquelas que mais exercem esse papel na sociedade: as mães. Muitas delas deixam seus próprios sonhos e planos de lado para se dedicar integralmente aos filhos com deficiência, especialmente as mães atípicas, que criam e acompanham de perto crianças com autismo ou outras condições que exigem atenção constante.

Mas quem cuida de quem cuida? Infelizmente, ainda são poucas as políticas públicas voltadas para essas mulheres. Porém, há um direito muito importante garantido pela legislação brasileira: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esse benefício assistencial garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que comprove não ter meios de garantir sua própria sobrevivência nem de tê-la provida por sua família. Na prática, isso significa que crianças com deficiência, como o autismo, podem sim ter direito ao BPC – e isso tem impacto direto na vida da mãe cuidadora que, muitas vezes, precisou parar de trabalhar para cuidar do filho.

No meu escritório, já acompanhamos histórias de mães que, por anos, não sabiam desse direito e lutavam sozinhas para manter o básico dentro de casa. Com orientação jurídica adequada e documentação correta, conseguimos garantir o BPC para muitas dessas crianças, trazendo mais dignidade para toda a família.

Se você é mãe de uma criança com deficiência e está enfrentando dificuldades, saiba que você não está sozinha. Procure orientação! O acesso a esse benefício pode representar um alívio importante na sua rotina e, mais que isso, é um reconhecimento do seu papel fundamental.

Mulheres cuidadoras merecem respeito, apoio e informação. E eu sigo aqui, todos os meses, para ajudar a garantir que seus direitos sejam conhecidos e respeitados.
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Data de publicação: 14/04/2025

Coluna: Fala Doutora!

Por Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450

Direitos do Trabalhador e o INSS: o que você precisa saber para não ser prejudicado

Lembre-se: o seu trabalho vale muito. E sua proteção também.

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Data de publicação: 12/05/2025

Coluna: Fala Doutora!
Direitos Previdenciários das Mulheres: Proteção e Segurança para o Futuro

No dia 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que simboliza a luta por igualdade e o reconhecimento dos direitos femininos. Nesse contexto, é fundamental lembrar que a segurança previdenciária também faz parte dessa conquista, garantindo proteção social em momentos de maternidade, doença, aposentadoria e viuvez.
Para mim, este tema tem um significado ainda mais profundo. No dia 04/02/25, perdi minha mãe, Luci Maria Chagas da Silva, pioneira no comércio da cidade de Alvorada, para um câncer. Vivenciar essa dor me fez refletir ainda mais sobre a importância da prevenção e do acesso a tratamentos adequados – algo que sabemos ser um grande desafio, especialmente diante das dificuldades no sistema público de saúde. Além disso, percebi como a garantia dos direitos previdenciários pode ser essencial para quem enfrenta doenças graves. Ter segurança financeira nesses momentos difíceis traz um pouco mais de tranquilidade, permitindo que as famílias se concentrem no que realmente importa: a saúde e o bem-estar da pessoa doente e de seus familiares.
Dessa forma, conhecer os benefícios previdenciários disponíveis para as mulheres é essencial. Isso porque, ao longo da vida, muitas mulheres enfrentam uma dupla jornada, dividindo-se entre o trabalho e os cuidados com a família. Por esse motivo, as regras para a aposentadoria feminina possuem algumas diferenças em relação às dos homens. Além disso, outros benefícios podem ser acessados, como: Salário-maternidade, Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, Benefício assistencial (LOAS/BPC), Pensão por morte.

Mulheres, informação é poder! Se você ou alguém da sua família está enfrentando uma doença grave e tem dúvidas sobre os benefícios previdenciários, busque orientação especializada. A segurança previdenciária é um direito de todas as mulheres!
Por fim, que possamos nos cuidar mais, nos planejar melhor e, acima de tudo, valorizar a vida e os direitos que temos.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data de publicação: 19/03/2025

Coluna: Fala Doutora!
Janeiro de 2025: Hora de Planejar a sua Aposentadoria!

O início do ano é o momento perfeito para colocar os planos em dia, e isso inclui cuidar da sua aposentadoria. Por isso, manter as contribuições ao INSS regulares e organizadas é essencial para garantir benefícios no futuro, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Então, que tal começar 2025 com um planejamento de aposentadoria eficiente?
Contribuir regularmente para o INSS é fundamental, pois é a melhor forma de proteger você e sua família em situações inesperadas, como doenças ou acidentes. Além disso, manter suas contribuições em dia evita surpresas desagradáveis no futuro, como a falta de tempo de contribuição suficiente para se aposentar. Por isso, é indispensável priorizar essa organização desde o início do ano.
Entretanto, atenção! Muitas pessoas não sabem que contribuições irregulares, atrasos ou falta de registros podem comprometer a concessão dos benefícios. Dessa forma, o planejamento anual é essencial para evitar problemas e garantir a segurança previdenciária. Com isso em mente, hoje quero compartilhar algumas DICAS PRÁTICAS de como planejar suas contribuições em 2025.
Em primeiro lugar, conheça sua Categoria de Segurado. O INSS possui diferentes categorias: empregado, contribuinte individual, facultativo e MEI. Saber em qual você se enquadra ajuda a entender como e quanto deve contribuir.
Além disso, é importante regularizar pendências. Se você teve períodos em que não contribuiu, avalie a possibilidade de regularizar esses atrasos. No entanto, lembre-se de que contribuições atrasadas precisam ser analisadas para verificar se serão consideradas pelo INSS. Por isso, é indispensável contar com a orientação de uma advogada especialista.
Outra ferramenta essencial é o Meu INSS. Este sistema é um grande aliado para acompanhar suas contribuições, verificar extratos e calcular o tempo que falta para sua aposentadoria. Com ele, você pode identificar possíveis falhas no seu histórico e corrigi-las antes que elas se tornem um problema maior.
Por fim, é importante planejar o valor das suas contribuições. Se você é contribuinte individual ou facultativo, escolha o valor com base nos seus objetivos previdenciários. Lembre-se, contribuições maiores podem resultar em aposentadorias com valores mais altos.
Quero deixar mais uma dica para quem está começando a contribuir em 2025. Se você está entrando no mercado de trabalho ou vai começar a contribuir como autônomo, lembre-se: o tempo de contribuição é o que garante seus direitos no futuro. Portanto, quanto mais cedo você começar, melhor será sua preparação para a aposentadoria e outros benefícios.
Desse modo, planejar suas contribuições ao INSS vai além de organização; é uma questão de assegurar proteção e tranquilidade para você e sua família. Aproveite o início do ano para organizar suas contribuições, revisar seu histórico, corrigir possíveis pendências e garantir que está no caminho certo para acessar os direitos previdenciários com segurança e confiança.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data de publicação: 09/01/2025

Fala Doutora!
Por Dra. Luciana Chagas da Silva, OAB/RS 92450
DEZEMBRO LARANJA: BENEFÍCIOS DO INSS PARA PESSOAS COM CÂNCER DE PELE

Hoje eu quero deixar meus leitores informados sobre Dezembro Laranja mês dedicado a reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de pele, uma das formas mais comuns de câncer no Brasil. Mas você sabia que, além dos cuidados médicos, pessoas diagnosticadas com câncer de pele também podem acessar direitos previdenciários pelo INSS?

Sim! O câncer de pele, dependendo da gravidade, pode afetar a capacidade de trabalho e gerar a necessidade de afastamento ou suporte financeiro. A seguir, explico quais benefícios podem ser solicitados:

Em primeiro lugar, temos o Auxílio-Doença, para quando o câncer impede a pessoa de trabalhar temporariamente. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade de realizar as atividades profissionais. E uma boa notícia: em casos de doenças graves, como o câncer, não é exigida a carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS.

Para os casos mais graves, temos a Aposentadoria por Invalidez, para os casos em que a pessoa estiver impossibilitada definitivamente para o retorno ao trabalho.

Ainda, existe o Benefício Assistencial (LOAS), para quem não contribuiu com o INSS ou está em situação de baixa renda, o LOAS pode ser uma opção. Esse benefício é voltado para pessoas com deficiência ou que não conseguem prover o próprio sustento devido a condições graves, como o câncer de pele avançado.

Além dos benefícios previdenciários, pessoas diagnosticadas com câncer têm direito ao saque do FGTS e das cotas do PIS/PASEP. Esse recurso pode ser usado para ajudar nos custos com o tratamento e aliviar as despesas do dia a dia.

Diante disso, Dezembro Laranja não é apenas sobre prevenção, mas também sobre garantir que as pessoas que enfrentam o câncer de pele tenham acesso aos direitos que ajudam a enfrentar essa jornada com mais segurança e dignidade. Se você ou alguém que conhece está nessa situação, não deixe de buscar orientação jurídica para garantir o acesso a esses benefícios.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data de publicação: 21/12/2024

Fala Doutora!
Novembro Azul: Benefícios do INSS para Homens com Câncer de Próstata

No mês do Novembro Azul, precisamos lembrar que, além da importância do diagnóstico precoce, homens diagnosticados com câncer de próstata têm acesso a benefícios previdenciários que podem fazer a diferença durante o tratamento.

O Auxílio-Doença é um direito para quem está temporariamente afastado do trabalho devido ao câncer. Esse benefício é concedido mediante laudo médico que comprove a incapacidade de trabalhar, e a carência de 12 meses de contribuições é dispensada em casos de doenças graves.

Se o câncer impedir o retorno definitivo ao trabalho, o segurado pode solicitar a Aposentadoria por Invalidez. Esse benefício é concedido após uma perícia do INSS que comprove a incapacidade permanente.

Além disso, homens com câncer de próstata que estejam em situação de baixa renda e impossibilitados de garantir o próprio sustento podem ter direito ao Benefício Assistencial (LOAS). Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS.

Além desses benefícios, pessoas com câncer de próstata também podem acessar o saque do FGTS e as cotas do PIS/PASEP. Esses valores ajudam a cobrir as despesas com o tratamento e aliviar o impacto financeiro no dia a dia.

Orientação é fundamental! Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, procure o suporte jurídico necessário para garantir seus direitos de forma segura.

Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data de publicação: 08/11/2024

Fala Doutora!
Por Dra. Luciana Chagas da Silva, OAB/RS 92450
OUTUBRO ROSA: BENEFÍCIOS DO INSS PARA QUEM ENFRENTA O CÂNCER

Você já sabe que o Outubro Rosa é um mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de mama, mas, além de alertar sobre a importância do diagnóstico precoce, também precisamos falar sobre os direitos garantidos pelo INSS para as mulheres que enfrentam essa doença e suas sequelas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios que podem ser acessados por quem está passando por essa difícil jornada. Agora, vou elencar os principais.
Em primeiro lugar, temos o Auxílio-Doença, que é garantido para as seguradas que ficam temporariamente incapacitadas de trabalhar devido ao tratamento ou complicações do câncer. Ele é concedido mediante comprovação, por meio de laudo médico, de que a doença impede o desempenho das atividades profissionais. Normalmente, há uma carência de 12 meses de contribuições, mas, no caso de doenças graves, como o câncer de mama, essa carência é dispensada.
Em seguida, temos a Aposentadoria por Invalidez, que é concedida quando, através de uma perícia médica do INSS, for comprovado que o câncer ou suas sequelas tornaram a pessoa permanentemente incapaz de voltar a trabalhar. Em outras palavras, a pessoa não tem condições de exercer suas atividades profissionais de forma definitiva.
Por último, mas não menos importante, temos o Benefício Assistencial (LOAS) para Pessoas com Câncer. Esse benefício, que não exige contribuição ao INSS, é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos de idade de baixa renda que não conseguem se sustentar devido a uma doença grave ou deficiência. Ele também pode ser concedido a pessoas com câncer ou que ficaram com sequelas graves da doença. Quando o câncer impede a pessoa de trabalhar ou deixa sequelas permanentes, ela pode se enquadrar nas condições para receber o LOAS.
Além disso, pessoas diagnosticadas com câncer têm direito ao saque do FGTS e das cotas do PIS/PASEP. O dinheiro acumulado pode ser retirado para ajudar no tratamento e nos custos do dia a dia, aliviando o impacto financeiro durante o enfrentamento da doença.
Por fim, mulheres que enfrentam o câncer de mama precisam estar cientes de que, além dos cuidados médicos, também têm à disposição uma série de direitos no INSS que podem trazer alívio financeiro durante o tratamento. O auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o LOAS são apenas alguns dos benefícios disponíveis, e é fundamental buscar orientação para garantir o acesso a esses direitos.
Diante disso, caso você ou alguém que você conheça esteja passando por essa situação, procure sempre a orientação de uma advogada especialista no assunto para solicitar o benefício no INSS e evitar transtornos desnecessários no momento mais importante da sua vida. O acesso a direitos no INSS é fundamental para garantir uma vida digna e plena.

Data de publicação: 10/10/2024

DESCUBRA QUAIS DEFICIÊNCIAS PODEM GARANTIR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC-LOAS) E TRANSFORMAR A VIDA DE MUITOS!

Você sabia que milhões de brasileiros estão deixando de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) simplesmente por não conhecerem seus direitos? É isso mesmo! O BPC-LOAS é um benefício que pode garantir um salário mínimo mensal para pessoas com DEFICIÊNCIA E IDOSOS COM 65 ANOS ou mais que não têm condições de se sustentar sozinhos. E acredite: você pode estar deixando de receber essa ajuda fundamental!
Muitos moradores de Alvorada me perguntam quais deficiências podem garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Na verdade, não há uma lista definitiva contendo os nomes das deficiências que dão direito ao BPC-LOAS, mas reuni algumas condições que frequentemente podem garantir o benefício, tanto para adultos quanto para crianças. São elas:
– DEFICIÊNCIAS FÍSICAS: Se você tem amputações, paralisias, deformidades ou outras condições que dificultam sua mobilidade, pode ter direito a esse benefício.
– DEFICIÊNCIAS VISUAIS: Perda total ou parcial da visão que torna difícil realizar atividades diárias também é motivo para garantir o BPC-LOAS.
– DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS: Surdez total ou parcial que dificulta a comunicação e a interação social.
– DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS: Condições como Síndrome de Down, deficiência intelectual, transtorno opositivo desafiador (TOD), que afetam o aprendizado e a adaptação social.
– DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS: Combinações de deficiências, como visual e motora, que aumentam a gravidade das limitações.
– DEFICIÊNCIAS PSICOSSOCIAIS: Transtornos mentais e comportamentais, como autismo, esquizofrenia e transtorno bipolar.

E como garantir esse direito? É preciso apresentar laudos médicos atuais que comprovem a deficiência e passar pela perícia do INSS. Caso você ou alguém de sua família se enquadre em alguma dessas condições, procure sempre a orientação de uma advogada especialista no assunto para solicitar o benefício e evitar transtornos desnecessários no momento mais importante da sua vida. O acesso a direitos como o BPC-LOAS é fundamental para garantir uma vida digna e plena para todos.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
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Data: 10/09/2024

Pente Fino nos Benefícios começa em Agosto de 2024: O Que Você Precisa Saber

Em agosto de 2024, o governo federal retomará o chamado Pente Fino dos benefícios do INSS. Este processo é realizado a cada dois anos e tem como objetivo revisar e verificar a regularidade dos benefícios temporários, como Auxílio-Doença e BPC-LOAS, visando identificar fraudes e impactando cerca de 800 mil pessoas em todo o Brasil. Mas o que isso significa para os beneficiários em Alvorada?

Primeiramente, o pente fino é uma revisão detalhada dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele busca garantir que os beneficiários ainda atendem aos critérios exigidos para receber os benefícios. Durante essa ação, são analisados documentos realizadas perícias médicas e feitas avaliações das condições socioeconômicas.

Além disso, entre os benefícios que passarão pelo pente fino estão o Auxílio-Doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O auxílio-doença será revisado para verificar se o beneficiário ainda está incapacitado para o trabalho. Já o BPC-LOAS passará por uma verificação dos critérios de deficiência e renda familiar.

O processo de revisão começa com a notificação do beneficiário pelo INSS, que pode ser feita por cartas, mensagens ou ligações. É fundamental que o beneficiário responda à notificação e forneça os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido. Documentos como laudos médicos atualizados, comprovantes de renda e outros documentos pertinentes devem estar em ordem. No caso de benefícios por incapacidade, uma nova perícia médica será agendada. Para o BPC-LOAS, pode haver uma visita domiciliar para avaliar as condições socioeconômicas da família.

Portanto, se você receber uma notificação para revisão do seu benefício, não a ignore. Organize toda a documentação necessária e, se tiver dúvidas, procure orientação de uma advogada especialista em direito previdenciário, pois como já disse em outras colunas, isso evita muitos infortúnios.

Para finalizar minha coluna do mês de agosto de 2024, informo que o pente fino nos benefícios previdenciários e assistenciais em 2024 pode gerar preocupação entre os beneficiários, mas é uma medida necessária para garantir a regularidade e a justiça na concessão desses benefícios. Em nossa cidade de Alvorada/RS, é essencial que todos os beneficiários estejam atentos às notificações e preparados para apresentar a documentação exigida. Ficou com dúvidas? Me chama, será uma alegria te responder!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 09/08/2024

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para Crianças Autistas: Um Direito que Pode Fazer a Diferença

Em Alvorada, uma questão relevante é se crianças autistas podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Este benefício é garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pode ser essencial para muitas famílias.
O autismo não é uma doença ou uma condição que pode ser curada ou removida da pessoa. É um perfil cognitivo, que faz parte da identidade da pessoa, e deve ser respeitada e valorizada. Muitas pessoas com autismo preferem se identificar como “pessoas autistas” em vez de “pessoas com autismo”. Desta forma, é mais adequado usar a expressão “pessoa autista” ou “pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
O BPC-LOAS dá um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se sustentar sozinhos e nem receber ajuda da família. Para crianças autistas, esse benefício pode ser muito importante, pois muitas vezes elas precisam de cuidados especiais e contínuos, o que demanda um custo financeiro.
Quem Pode Receber o BPC-LOAS? Para uma criança autista ter direito ao BPC-LOAS, é preciso atender a alguns requisitos:
1. *Deficiência*: A criança precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e mostre que ela tem impedimentos de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial.
2. *Renda*: A renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo.
3. *Avaliação Social e Médica*: O INSS faz uma avaliação social e médica para confirmar a condição de deficiência e a necessidade do benefício.

Como Pedir o BPC-LOAS? É recomendado sempre buscar auxílio jurídico para evitar erros no pedido que levam o benefício a ser negado pelo INSS. Esses erros não ocorrem quando você tem auxílio de um profissional especialista na área previdenciária, por exemplo, esse especialista irá juntar toda a documentação necessária, como o laudo médico, comprovantes de renda e documentos pessoais na hora de fazer o pedido. É possível fazer o pedido de BPC-LOAS no portal Meu INSS ou pelo 135.

Por Que o BPC-LOAS é Importante? Para as famílias de crianças autistas, o BPC-LOAS é mais do que uma ajuda financeira. Ele ajuda a melhorar a qualidade de vida, permitindo que essas crianças tenham acesso a tratamentos, terapias e uma vida mais digna. Garantir esse benefício é uma forma de promover a inclusão e respeitar os direitos das pessoas com TEA.
Para concluir, minha coluna do mês de junho de 2024, enfatizo que em Alvorada, é essencial que as famílias de crianças autistas saibam sobre seus direitos e como acessar o BPC-LOAS. Esse benefício pode fazer uma grande diferença na qualidade de vida dessas crianças e na sua inclusão na sociedade. Ficou com dúvidas sobre o BPC LOAS para Autistas? Me chama, será uma alegria te responder!
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 08/07/2024

Como o INSS, a Advocacia e a Inundação estão interligadas?

As enchentes devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 deixaram um rastro de destruição e sofrimento por onde passaram. Muito além das casas que foram inundadas, os bens materiais que foram perdidos, as pessoas estão extremamente vulneráveis. Em alguns casos, essa vulnerabilidade já existia e foi acentuada pela catástrofe; outros, não existia vulnerabilidade, mas devido às enchentes e inundações, surgiram doenças incapacitantes para o trabalho surgiram ou foram agravadas, desenvolveram traumas pelo luto da perda de um ente querido.
Em meio a esse cenário de calamidade, os benefícios do INSS têm se mostrado um alicerce crucial para a sobrevivência e recuperação dos atingidos. Existem relatos de famílias que perderam tudo, sobrevivendo com o suporte financeiro recebido do seu benefício do INSS.
O INSS, reconhecendo a gravidade da situação, em alguns casos, agilizou o processo de concessão de benefícios para as vítimas das enchentes. Medidas emergenciais foram adotadas para facilitar o acesso ao auxílio-doença, aposentadorias e benefícios assistenciais. Além disso, foi permitido a antecipação do benefício de junho para maio, o adiantamento de parcelas do 13º salário, para aposentados e pensionistas residentes nas áreas mais afetadas, proporcionando um alívio financeiro imediato.
Auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para muitos trabalhadores que foram afetados fisicamente, psicologicamente, emocionalmente, devido a isso não podem manter suas fontes de renda, o auxílio-doença tem sido um recurso vital. O processo para obtenção deste benefício foi simplificado, permitindo que os trabalhadores incapacitados possam receber o apoio financeiro necessário para sustentar suas famílias durante o período de recuperação. Dentro dessa situação podemos citar o estresse pos traumático, ansiedade, depressão, problemas de ordem ortopédica, respiratório, diversas doenças que podem, sim, ensejar incapacidade.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) também desempenha um papel significativo, principalmente para idosos e pessoas com deficiência. Este benefício garante uma renda mínima mensal, salário-mínimo, essencial para aqueles que já viviam ou vivem em condições de vulnerabilidade social antes/depois das enchentes e agora enfrentam desafios ainda maiores.
E a advocacia? Surge como meio para auxiliar as pessoas a alcançarem direitos. A advocacia tem um papel fundamental nos momentos de desorganização social, como o que estamos vivendo. Afinal, os atingidos precisarão de advogados no primeiro momento para solicitar os benefícios no INSS (questão de sobrevivência), depois precisarão acionar as seguradoras de carros, de residências, as companhias aéreas, a busca pelo reconhecimento da responsabilidade civil dos entes públicos devido as perdas, danos e lucro cessantes, por todos os estragos materiais e imateriais.
Nesse ponto, a advocacia gaúcha, além do apoio jurídico prestará também suporte de “escutatória”, termo de Rubens Alves, tão bem conhecido por nós que somos bons ouvintes das mazelas, problemas de nossos clientes que acabam virando amigos, muitas vezes. (engana-se quem acha que advogado só precisa ser bom na oratória).
A advocacia tem um papel importante de ouvir os atingidos, entender sua dor, acolher, tentar mostrar o recomeço, seremos fundamentais para ajudar as famílias a superar o trauma e reconstruir suas vidas.
Para finalizar, esses temas são tão importantes que poderiam ser tratados uma coluna para cada tema, mas entrelaçados como estão fecharam muito bem. Passado esse primeiro momento, pensemos como é importante a seguridade social, a importância da advocacia forte e unida na defesa dos interesses dos cidadãos. Por último, um apelo, continuem doando, sendo voluntários, arrecadando o básico para que os atingidos diretamente pelas águas possam voltar a ter uma vida digna.

Data: 03/06/2024

Salário-Maternidade em 2024: Mudanças e Direitos
Na minha coluna do mês das Mães, trago para as minhas leitoras novidades sobre o beneficio fundamental para as mulheres, o Salário-Maternidade. Em 2024, algumas mudanças importantes foram implementadas para tornar esse benefício mais acessível e justo. Vamos explorar os principais pontos:
O fim da carência para as seguradas. Agora, trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS têm direito ao benefício com apenas uma contribuição ao INSS no último mês antes da licença. Antes, precisavam cumprir um período mínimo de 10 contribuiçoes (carência) para ter direito. No entanto, em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que essa exigência era inconstitucional e limitava o acesso.
Já os valores do Salário-Maternidade variam entre um salário mínimo (R$1.412) e o teto do INSS, que é de R$7.786,02.
Concluo que essas mudanças representam um avanço significativo na proteção social das mulheres durante a maternidade, e deve ser amplamente divulgada para que todas as interessadas possam usufruir desse benefício no momento mais especial de sua vida. Se você tem alguma dúvida ou precisa de mais informações, não hesite em perguntar!
……
Diante do desastre climático que assola o RS, em Alvorada a situação é crítica, e a prefeitura estima que choveu 239 milímetros nas últimas 72 horas gerando prejuízos materiais e sociais incomensuráveis aos Alvoradenses. Além disso, em razão das chuvas no estado já se somam 57 mortos, 67 desaparecidos e 74 feridos. Uma catástrofe! Por isso, seja solidário, se puder doe e proteja o que você tem de mais importante: você, sua família e seus bichinhos de estimação.
Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 20/05/2024

Caro leitor, você sabia que o STF derrubou, em 21/03/2024, a tese da Revisão da Vida Toda?

Gostaria de compartilhar com vocês as atualizações sobre esse tema que tem sido objeto da atenção de aposentados(as) e pensionistas da nossa cidade de Alvorada, RS. Recentemente, em 21/03/2024, a Suprema Corte Brasileira anulou uma decisão de 2022 que reconhecia o direito dos segurados de optar pela regra mais vantajosa para o cálculo de seu benefício. Essa decisão tem reflexos nos processos de revisão e afeta nossos familiares, vizinhos e amigos que dependem de benefícios previdenciários.
Mas, afinal, o que era a Revisão da Vida Toda? De uma maneira simples: o que se buscava com a revisão era aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão, incluindo os maiores salários do(a) segurado(a), anteriores a julho de 1994, no cálculo da média de sua aposentadoria.
Inclusive, o STF já havia reconhecido, em 2022, o direito dos(as) segurados(as) de poder optar pela regra mais benéfica, mas voltou atrás em uma articulação jurídica e não teremos mais a possibilidade de contar com as contribuições anteriores a julho de 1994.
Para todos(as), mas falo aqui especialmente para os(as) aposentados(as) e pensionistas da nossa cidade, termina a possibilidade de buscar um recálculo de seu benefício. Essa decisão é definitiva e trará implicações nos milhares de processos judiciais em andamento sobre a Revisão da Vida Toda. Os processos terão o mesmo destino, qual seja, não será reconhecido o direito de contar com contribuições anteriores a julho de 1994.
Esse, sem dúvida, foi um dia triste na história da Justiça Brasileira e dos Aposentados(as) do nosso país. A Revisão da Vida Toda não era favor, era direito do(a) segurado(a). Contudo, não podemos perder a esperança, essa que nos move a cada dia, pois no mesmo julgamento também ficou decidido uma questão importante sobre o Salário Maternidade, que falarei na próxima coluna!

Dra. Luciana Chagas da Silva – OAB/RS 92.450
@escritoriochagas

Data: 27/03/2024