Segurança feminina como prioridade: vereador Elias Fernandes explica o projeto de lei que transforma o acolhimento a mulheres na noite.

A noite e os momentos de lazer devem ser sinônimos de descontração, mas, infelizmente, para muitas mulheres, ainda são cercados de momentos de tensão e vulnerabilidade. Pensando em criar uma rede de proteção ativa e comunitária, o vereador Elias Fernandes propõe uma mudança estrutural e obrigatória na forma como o setor de entretenimento lida com a segurança das mulheres, por meio do seu Projeto de Lei 3.758/2022.
A medida estabelece que bares, casas noturnas e restaurantes passem a adotar, obrigatoriamente, ações de suporte e auxílio a qualquer mulher que se sinta em situação de risco — seja por sofrer assédio físico, verbal ou mesmo visual — dentro de suas dependências.
Como funciona na prática?
A proposta idealizada por Elias Fernandes não cria apenas uma obrigação burocrática, mas sim um protocolo de ação imediata que envolve o estabelecimento do início ao fim da abordagem. O funcionamento se dará por meio de três pilares principais:
Acolhimento e Proteção Imediata: Assim que uma mulher sinalizar que está em perigo ou desconfortável, o estabelecimento deve prestar proteção devida, oferecer meios de comunicação seguros e, caso a vítima solicite ou haja necessidade clara, fazer a ponte direta e a efetiva comunicação com as forças policiais.
Sinalização discreta e comunicação visual: para que a mulher saiba que pode pedir ajuda sem se expor ao agressor, os banheiros femininos e outros espaços visíveis do local deverão conter cartazes informativos. Neles, constarão os telefones da Delegacia da Mulher e de órgãos competentes. Além disso, o projeto incentiva o uso de códigos internos criados pelo próprio local — como o pedido de um prato ou uma bebida com nome específico no cardápio —, que servem de sinal de alerta discreto para o garçom ou atendente.
Capacitação da Equipe: Um dos pontos mais importantes do projeto do vereador determina que os estabelecimentos treinem e capacitem seus funcionários. Afinal, porteiros, garçons e gerentes precisam saber exatamente como agir de forma humanizada e rápida, sem julgar a vítima ou agravar a situação.
Quem é beneficiado por essa lei?
As mulheres (Principais Beneficiadas): O benefício direto é a devolução do direito ao lazer com segurança. Mulheres ganham uma rede de apoio institucionalizada e não dependem mais apenas da “sorte” de encontrar alguém empático na mesa ao lado. Elas passam a ter o poder de acionar uma estrutura preparada para protegê-las de assédios físicos, investidas verbais agressivas ou olhares e comportamentos intimidadores.
Os Estabelecimentos Comerciais: Longe de ser um fardo, a lei qualifica os bares e baladas que a cumprem. Casas noturnas que oferecem um ambiente seguro atraem mais público feminino, gerando um selo de responsabilidade social e aumentando a fidelidade dos clientes.
A Sociedade e a Segurança Pública: Ao criar um canal rápido entre o comércio e a polícia, a iniciativa ajuda a coibir a impunidade. O agressor passa a saber que o ambiente não é conivente com o seu comportamento e que haverá consequências imediatas.
Palavra do autor
O Projeto de Lei 3.758/2022, desenhado nas salas de sessões, prevê que a medida entre em vigor imediatamente na data de sua publicação, após aprovação e sanção.
Mais do que uma regra de conduta, a proposta de Elias Fernandes é um convite para que o setor de gastronomia e eventos assuma um papel ativo na erradicação da violência de gênero. Transformar a noite em um lugar seguro para as mulheres é um dever coletivo, e este projeto dá o primeiro e crucial passo legislativo nessa direção.

Data: 22/07/2026