TABELIÃ DANIELA ILHA PORTO

Alvorada em Roma!

Com muita honra e satisfação comunico que fui selecionada, após rigoroso processo seletivo,
para participar da Universidade do Notariado Mundial 2026! O curso é promovido pela União
Internacional do Notariado (UINL), entidade que representa os notários de mais de 90 países ao
redor do mundo. A edição deste ano ocorrerá de 30 de junho a 4 de julho em Roma/Itália; sobre
o tema “Mobilidade internacional e segurança jurídica: desafios para os notários e respostas da
atividade notarial”, estrutura-se em módulos que abrangem Pessoa, Família, Sucessões,
Imobiliário/Patrimônio e Combate à Lavagem de Dinheiro.
A seleção, feita pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e confirmada pela
UINL, envolveu carta de motivação e análise de currículo, contemplando experiência
profissional, formação acadêmica e competência linguística. A aprovação representa não
apenas um reconhecimento individual, mas, sobretudo, um ato de diplomacia cultural, em que
terei a chance de conhecer experiências estrangeiras e de levar a expertise do notariado
brasileiro — conhecido por sua excelência, segurança jurídica e avanços tecnológicos, como o
e-Notariado — para o debate internacional.
A UINL, fundada em 1948 e sediada em Roma, tem por missão promover, coordenar e
desenvolver a atividade notarial em âmbito global, defendendo os princípios de independência,
rigor ético e serviço à sociedade. Inserir-me nesse ambiente multicultural permitirá não apenas
o aprimoramento técnico e profissional, mas também o fortalecimento de laços institucionais
que podem beneficiar o notariado nacional e o trabalho prestado à nossa comunidade.
Como tabeliã em Alvorada, exerço diariamente a função essencial de conferir fé pública aos
atos jurídicos, garantindo-lhes segurança, autenticidade e eficácia. Participar desse curso
significa ampliar meus conhecimentos sobre as diversas tradições notariais do modelo latino,
trocar experiências com colegas de diferentes sistemas jurídicos e contribuir com a perspectiva
brasileira de um notariado imparcial, independente e comprometido com a prevenção de litígios
e a pacificação social.
Esta conquista reforça a importância de se investir na formação continuada dos profissionais
do Direito, especificamente daqueles que atuam na esfera extrajudicial, a qual exige progressivo
aprimoramento para oferecer soluções ágeis, eficientes e seguras para uma realidade social em
constante evolução.
Agradeço ao CNB/CF e à UINL pela confiança e pela oportunidade. Comprometo-me a
representar o notariado gaúcho e brasileiro com dedicação, integridade e o mais elevado padrão
profissional, trazendo de volta conhecimentos que contribuam para o contínuo aperfeiçoamento
da nossa atividade. Temos muito a oferecer ao mundo e, certamente, muito a aprender com ele!
A jornada está apenas começando: com responsabilidade e orgulho, preparo-me para
representar o Brasil, o RS e Alvorada nesse importante fórum global do notariado!

Data: 15/04/2026

Mês da mulher: cartórios como agentes de proteção de direitos da população
feminina

Única mulher titular de cartório extrajudicial na história de Alvorada, sintome no dever de dedicar este espaço ao papel da minha atividade na proteção dos
direitos da população feminina.
Quando se trata de defesa das mulheres, outras Instituições costumam ser
lembradas: Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeituras – aliás,
louvável a iniciativa do Executivo alvoradense ao criar a “Patrulha Guardiãs da
Vida”. Mas os Tabelionatos também exercem importantes funções nesse campo:
com a missão de garantir segurança jurídica nos atos da vida civil, os notários
atuam como verdadeiros guardiões da legalidade, da boa-fé e da dignidade das
pessoas. Tanto que o Projeto Ellas – ação da ANOREG/BR com a adesão do Ofício
que titularizo – visa justamente promover a equidade de gênero e o combate à
violência por meio dos cartórios.
A Lei Maria da Penha contempla diversas formas de violência: física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral. Excluída a violência física, geralmente a
cargo da Justiça Penal, os tabelionatos podem coibir diversos tipos de agressão.
A violência patrimonial é uma das formas mais sutis e naturalizadas em
nossa sociedade, mas atinge a autonomia e a dignidade da vítima muitas vezes de
modo irreversível. Configura-se, por exemplo, em testamentos e transferências
patrimoniais forçadas ou procurações outorgadas mediante coação.
Já a violência sexual pode manifestar-se como cerceamento ao exercício de
direitos sexuais e reprodutivos, revestindo-se de pacto antenupcial que contenha o
dever de manter relações sexuais com determinada frequência.
A violência psicológica ou moral, a seu turno, é frequentemente veiculada
por mensagens eletrônicas que podem ser objeto de ata notarial ou comprovadas
pela moderna ferramenta do e-not provas.
Os exemplos são inesgotáveis nestas linhas. Mas importa ressaltar o quanto
a atuação notarial deve ser vigilante e sensível às múltiplas (e por vezes ardilosas)
feições que o abuso contra a mulher pode apresentar e que são, amiúde, mero
princípio de uma escalada de violência que redunda na agressão física e até na
morte da vítima.
Assim, é preciso reconhecer o papel dos cartórios como agentes de cautela
social, verdadeiros territórios de segurança e cidadania no combate à violência
contra a mulher.

Data: 17/03/2026

Dignidade no papel: o Projeto Terra – Eu sou COHAB

Estrear neste espaço é como abrir as janelas de uma nova casa – no meu caso, as do Tabelionato que recém instalei em Alvorada e de onde mensalmente trarei comentários e esclarecimentos sobre temas jurídicos que interessem à comunidade. Afinal, momentos marcantes da vida transcorrem nos guichês e se eternizam nos livros de um Cartório de Notas, muitas vezes despertando dúvida e curiosidade. E é disso que trataremos aqui a partir de hoje.

Minha coluna inaugural não poderia abordar outro tema senão o do Projeto Terra – Eu sou COHAB, que na última semana transformou a realidade de 190 famílias alvoradenses.

De iniciativa do Poder Judiciário, o Projeto contemplou diversos municípios gaúchos, entre os quais Alvorada, e contou com a adesão de muitas instituições: Governo do Estado, Prefeituras Municipais, Defensoria Pública, Colégio Notarial do Brasil, Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Instituto de Registro Imobiliário e Exército Brasileiro. O objetivo de tamanho esforço comum foi o de regularizar a propriedade de imóveis que ainda estavam registrados em nome da extinta COHAB e necessitavam ser transferidos aos respectivos mutuários.

Aos Tabelionatos de Notas coube a lavratura das escrituras para posterior registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Foram meses de intenso trabalho, com exaustiva análise documental e recepção das partes nas serventias, sempre de forma gratuita para os beneficiários; mas tudo vale a pena quando se trata de realizar sonhos, concretizar direitos e retribuir a confiança depositada em nossos serviços.

Mais do que uma formalidade burocrática, esse processo é o resgate da dignidade de quem, há décadas, cuida de um lar que agora, finalmente, pode chamar de “seu”, com tudo que isso significa: direito de herança, acesso ao crédito e, acima de tudo, a valorização real dos imóveis.

Vale ressaltar que a regularização de imóveis da COHAB prossegue mesmo após o mutirão. Dúvidas sobre o assunto? Fico à disposição dos leitores!

Data: 24/02/2026